Quem Pode Ser Atendido?
O NAF oferece atendimento gratuito para grupos específicos da população. Conheça os critérios de elegibilidade e documentação necessária.
Grupos Elegíveis para Atendimento
Pessoas Físicas Hipossuficientes
Pessoas com renda familiar mensal de até 5 salários mínimos
Critérios de Elegibilidade:
- Renda familiar até 5 salários mínimos
- Comprovante de renda atualizado
- Documentos de identificação válidos
- Comprovante de residência
Microempreendedores Individuais (MEI)
Empreendedores com faturamento anual até R$ 81.000
Critérios de Elegibilidade:
- Faturamento anual até R$ 81.000
- Máximo de 1 empregado
- Atividade permitida no MEI
- CNPJ válido ou intenção de abertura
Pequenos Proprietários Rurais
Produtores rurais com área de até 4 módulos fiscais
Critérios de Elegibilidade:
- Propriedade rural até 4 módulos fiscais
- Exploração em regime familiar
- Renda familiar adequada aos critérios
- Documentação da propriedade
Organizações da Sociedade Civil
Entidades sem fins lucrativos com finalidade social
Critérios de Elegibilidade:
- Registro como entidade sem fins lucrativos
- Finalidade de interesse social
- Estatuto social atualizado
- Certidões de regularidade
Documentação Necessária
Documentação Pessoal
- RG ou documento oficial com foto
- CPF ou cartão do contribuinte
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovante de renda (últimos 3 meses)
Para MEI/Empresas
- CNPJ ou documentos para abertura
- Contrato social ou requerimento
- Faturamento dos últimos 12 meses
- Declarações fiscais anteriores
Para Propriedades Rurais
- Escritura ou documento da propriedade
- CNIR (quando aplicável)
- ITR dos últimos exercícios
- Comprovantes de atividade rural
Como Funciona o Atendimento
01
Verificação de Elegibilidade
Confirmamos se você atende aos critérios para atendimento gratuito
02
Agendamento
Marcamos horário para atendimento presencial ou virtual
03
Atendimento Qualificado
Estudantes supervisionados por professores prestam orientação
04
Acompanhamento
Monitoramos o progresso até a conclusão do serviço
Informações Importantes
- • Todos os atendimentos são gratuitos e não há cobrança de taxa
- • O atendimento é prestado por estudantes supervisionados por professores
- • Não fazemos entrega de declarações prontas, apenas orientação
- • É necessário agendar horário previamente
- • Mantenha sempre seus documentos atualizados